Cadastro completo dos membros por legislatura e período, incluindo nome, cargo, data de início e término do mandato, filiação partidária, situação funcional (ativo, afastado, suplente em exercício)
Obrigatório
Controle Histórico de Mesas Diretoras
Controle histórico das mesas diretoras anteriores com possibilidade de consulta por legislatura ou ano
Obrigatório
Comissões Permanentes e Temporárias
Registro de dados básicos, membros, matérias em tramitação, reuniões, pautas e atas digitais, com possibilidade de acompanhamento de audiências públicas e pareceres emitidos
Obrigatório
Bancadas e Blocos Parlamentares
Gestão de membros por legislatura e partido, com registro de mudanças ao longo do tempo
Obrigatório
Parlamentares
Registro detalhado de titulares, suplentes, assessores e dependentes, incluindo controle de afastamentos, filiações, mandatos e histórico funcional
Obrigatório
Presidentes e Histórico da Presidência
Controle das presidências anteriores, permitindo análise de mandatos, alterações e comparativos entre legislaturas
Obrigatório
Histórico de Legislaturas
Registro histórico completo das legislaturas com geração de relatórios comparativos
Obrigatório
Análise de Dados Institucionais
Análise de dados institucionais e políticos de forma consolidada, permitindo planejamento estratégico
Obrigatório
2. Módulo de Atividade Legislativa
0/10
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Gestão de Matérias Legislativas
Cadastro de proposições, anexos, autoria, documentos, matérias acessórias, emendas, pareceres e substitutivos
Obrigatório
Fluxo Digital de Tramitação
Fluxo digital automatizado da tramitação, com atualização automática de status
Obrigatório
Caixa de Entrada/Rascunhos/Enviados
Organização de documentos com caixa de entrada, rascunhos e itens enviados
Obrigatório
Sessões Plenárias - Registro
Registro de abertura, composição da mesa, presença
Obrigatório
Sessões Plenárias - Pauta e Ata
Gestão de pauta, ata, expedientes
Obrigatório
Sessões Plenárias - Oradores e Votação
Controle de oradores, ordem do dia, grande expediente, votação
Obrigatório
Sessões Plenárias - Encerramento
Registro de encerramento e documentação da sessão
Obrigatório
Relatórios de Frequência
Geração de relatórios de frequência dos parlamentares
Obrigatório
Histórico de Tramitações
Relatório completo do histórico de tramitações
Obrigatório
Matérias por Ano/Autor/Tipo
Relatórios de matérias organizados por ano, autor ou tipo
Obrigatório
3. Módulo Administrativo
0/8
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Gestão de Documentos Administrativos
Cadastro, anexos, tramitação e destinatários de documentos administrativos
Obrigatório
Cadastro de Vereadores
Interface administrativa para cadastro, lista completa, edição de informações (nome, partido, fotografia)
Obrigatório
Peticionamento Eletrônico
Sistema de peticionamento eletrônico integrado
Obrigatório
Tramitação de Processos Administrativos
Controle de caixa de entrada, rascunhos e itens enviados
Obrigatório
Controle de Recepção de Documentos
Sistema de controle e registro de recepção de documentos
Obrigatório
Arquivo Permanente
Sistema de arquivo permanente com recipientes e itens
Obrigatório
Cadastro de Entidades Externas
Cadastro e gestão de entidades externas
Obrigatório
Relatórios Administrativos
Geração de relatórios administrativos diversos
Obrigatório
4. Módulo de Protocolo Geral
0/3
▼
Registro de Protocolos
Registro de protocolos legislativos e administrativos
Obrigatório
Anulação de Protocolos
Funcionalidade para anulação de protocolos quando necessário
Obrigatório
Impressão de Etiquetas
Impressão de etiquetas em código de barras ou diretamente nos documentos
Obrigatório
5. Módulo de Processo Eletrônico
0/3
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Cadastro e Elaboração de Proposições
Cadastro, elaboração, envio de proposições eletrônicas
Obrigatório
Assinatura Digital ICP-Brasil
Assinatura digital de proposições conforme padrão ICP-Brasil
Obrigatório
Validação Automática
Recebimento, incorporação e validação automática de proposições eletrônicas
Obrigatório
6. Módulo de Normas Jurídicas
0/4
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Cadastro de Normas
Cadastro incluindo dados básicos, anexos, assuntos e normas relacionadas
Obrigatório
Consulta por Índice Temático
Sistema de consulta por índice temático das normas
Obrigatório
Controle de Vigência
Controle de vigência das normas jurídicas
Obrigatório
Compilação das Normas
Sistema de compilação e organização das normas
Obrigatório
7. Tabelas Auxiliares e Parâmetros
0/7
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Configuração Inicial da Casa Legislativa
Sistema de configuração inicial e parametrização da Casa Legislativa
Obrigatório
Tipos de Documentos
Configuração de tipos e modelos de documentos legislativos e administrativos
Obrigatório
Tipos de Autor e Origem
Parametrização de tipos de autor, origem, regime e status de tramitação
Obrigatório
Parâmetros de Votação
Quórum de votação, tipos de votação, resultados e turnos
Obrigatório
Tipos de Comissão e Cargos
Tipos de comissão, bancada, cargos e períodos de composição
Obrigatório
Tipos de Norma e Vigência
Tipos de norma, assuntos e situação de vigência
Obrigatório
Integração LexML
Integração com LexML como provedor e publicador
Obrigatório
8. Módulos Adicionais
0/10
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Dashboard Inteligente
Dashboard com métricas, gráficos, alertas e exportação de relatórios
Desejável
Sistema de Parâmetros Modulares
Sistema de parâmetros modulares avançado
Obrigatório
Gestão Avançada de Partidos
Gestão avançada de partidos e bancadas
Obrigatório
Integração com Editores
Integração com aplicativos de edição de documentos, editores de texto, edição colaborativa, controle de versão, templates e exportação em múltiplos formatos
Obrigatório
Ferramentas PDF
Edição, organização, conversão, compressão, segurança, marca d'água e numeração de PDFs
Desejável
Comunicação com Tribunal de Contas
Coleta, centralização e preparação de documentos exigidos pelo TCE, upload de arquivos (PDF/A), validação automática, assinatura digital ICP-Brasil, gestão de prazos e obrigações
Obrigatório
Portal de Auditoria e Transparência
Página pública para Acesso Cidadão, publicação de documentos enviados ao TCE, consultas por ano, tipo de documento e situação
Obrigatório
Relatórios TCE
Relatórios internos para Mesa Diretora e Controle Interno: documentos pendentes, histórico de envios e protocolos, estatísticas de conformidade
Obrigatório
Acessibilidade Avançada
Contraste, navegação pelo teclado, recursos de acessibilidade avançados
Desejável
APIs/SDKs
Extensão para sistemas existentes através de APIs e SDKs
Desejável
9. Módulo de Automação do Plenário
0/20
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Apresentação de Informações
Apresentação aleatória ou sequencial de informações conforme inseridas pelos usuários
Obrigatório
Interface Responsiva
Layout responsivo que se adapte automaticamente a qualquer tamanho de tela
Obrigatório
Publicação em Tempo Real
Publicação em tempo real das informações, exceto módulo administrativo
Obrigatório
Gerenciamento de Usuários
Gerenciamento de usuários com perfis diferenciados por módulo
Obrigatório
Pesquisa Avançada
Pesquisa avançada de matérias, documentos, normas e protocolos com exportação em PDF e RSS
Obrigatório
Integração via iframe
Integração via iframe para leitura de documentos e conexão com sistemas de transmissão
Obrigatório
Painéis de Controle
Painéis distintos para operadores, presidente da mesa e usuários legislativos
Obrigatório
Controle de Sessão e Quórum
Controle de sessão, quórum, votação, inscrições, leitura de pautas
Obrigatório
Registro de Presença
Registro automático de presença e chamada regimental
Obrigatório
Alteração de Voto
Alteração de voto durante o período de votação
Obrigatório
Registro de Logs
Registro completo de logs de usuários, votações e inscrições
Obrigatório
Cronômetro de Fala
Registro de tempo de sessão e cronômetro de fala visível, com alerta sonoro e foto do orador
Obrigatório
Gestão da Tribuna
Gestão da tribuna com inscrições, aprovações/rejeições, tempo de fala e relatórios
Obrigatório
Transcrição de Áudio
Transcrição de áudio em tempo real e de gravações armazenadas
Obrigatório
Suporte Multilíngue
Suporte a múltiplos idiomas e dialetos
Obrigatório
Identificação de Falantes
Identificação e diferenciação de múltiplos falantes
Obrigatório
Integração Multimídia
Integração com ferramentas de análise e armazenamento de dados multimídia
Obrigatório
Direcionamento de Câmeras
Sistema de direcionamento de câmeras via websocket e acionamento automático por inscrição
Obrigatório
Controle de Microfones
Sistema de ligar e desligar microfones via websocket com controle pelo operador/presidente
Obrigatório
Captura de Voz e Ata Eletrônica
Sistema de captura de voz e registro automático de ata eletrônica via IA
Obrigatório
10. Segurança e Arquitetura
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Aplicação Web
Execução centralizada, acesso via navegadores compatíveis (Edge, Chrome, Firefox)
Obrigatório
Criptografia de Dados
Protocolo seguro para dados em trânsito e em repouso
Obrigatório
Controle de Acesso
Perfis diferenciados, bloqueio a não autorizados
Obrigatório
Ambiente SaaS
Interface de operação em ambiente web (SaaS), sem instalação local
Obrigatório
Autenticação
Login via CPF/credencial e senha, botão "Esqueci minha senha", biometrias (Face ID, digital, palma da mão)
Obrigatório
Conformidade LGPD
Adequação completa à Lei Geral de Proteção de Dados
Obrigatório
Seguro Cibernético
Apólice de seguro cibernético cobrindo invasão, furto de dados, vírus, fraudes eletrônicas
Obrigatório
Registro INPI
Comprovação de registro junto ao INPI ou associação de fabricantes de software
Obrigatório
11. Aplicativo Móvel e Portal do Cidadão
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Acessibilidade - Leitor de Tela
Leitura em voz alta de conteúdos (leitor de tela)
Obrigatório
Acessibilidade - Visual
Contraste de cores, fontes ampliadas, modo escuro
Obrigatório
Acessibilidade - LIBRAS
Tradução em LIBRAS para vídeos
Obrigatório
Assistente de Voz
Assistente de voz para navegação
Obrigatório
Leis Municipais
Acesso a leis municipais atualizadas com busca por número, ano ou palavra-chave
Obrigatório
Histórico de Votações
Histórico de votações e proposições
Obrigatório
Transmissão de Sessões
Transmissão ao vivo e arquivada das sessões
Obrigatório
Portal da Transparência
Portal com informações sobre gastos, folha de pagamento, licitações e contratos
Obrigatório
Página Individual dos Vereadores
Página com biografia, propostas, projetos e emendas impositivas
Obrigatório
Contato com Vereadores
Contato via formulário, e-mail ou WhatsApp cadastrado
Obrigatório
Integração Redes Sociais
Plugin de redes sociais (Instagram, Twitter/X, Facebook) com atualização automática
Obrigatório
Agendamento de Reuniões
Agendamento de reuniões ou audiências públicas
Obrigatório
Ouvidoria
Canal direto para envio de sugestões, reclamações ou denúncias com número de protocolo
Obrigatório
Notificações Push
Alertas sobre novas leis, sessões, audiências e publicações
Obrigatório
Participação Popular
Aba interativa para participação popular com votação de temas e comentários
Obrigatório
12. Infraestrutura e Hospedagem
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Hospedagem em Nuvem
Sistema hospedado em ambiente gerenciado na nuvem
Obrigatório
Suporte a Linguagens
Suporte a linguagens modernas (Ruby, Java, Node.js, Python, PHP, Go)
Obrigatório
Escalabilidade
Escalabilidade automática e manual conforme demanda
Obrigatório
Docker
Suporte a contêineres via Docker Registry & Runtime
Obrigatório
Banco de Dados
Integração com bancos de dados PostgreSQL e MySQL
Obrigatório
Conformidade ISO
Conformidade com normas de segurança ISO 27001 e SOC 2 Type II
Obrigatório
Suporte 24/7
Suporte técnico 24/7 com SLAs de disponibilidade
Obrigatório
Marketplace de Add-ons
Integração com sistemas externos e marketplace de add-ons
Obrigatório
Migração de Dados
Assistência técnica para migração de aplicações existentes
Obrigatório
Gestão de Mudanças
Ferramentas e documentação para gestão de mudanças
Obrigatório
13. Relatórios e Auditoria
0/6
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Relatórios Personalizados
Geração de relatórios personalizados e em tempo real
Obrigatório
Registro de Presença
Registro de presença de parlamentares e chamada regimental
Obrigatório
Participação e Votação
Relatórios de participação em tribuna e votação
Obrigatório
Roteiro de Sessão
Roteiro de sessão, pautas, projetos organizados por autor
Obrigatório
Exportação de Relatórios
Exportação em HTML, PDF e RSS
Obrigatório
Logs de Auditoria
Registro e histórico completo de logs para auditoria
Obrigatório
14. Comunicação e Atendimento
0/2
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Atendimento WhatsApp
Atendimento virtual via WhatsApp individualizado por vereador e institucional (administração/ouvidoria)
Obrigatório
Gestão de Dados WhatsApp
Ferramenta de gestão e análise dos dados recebidos via WhatsApp